Política de Segurança
I. Política de Privacidade
A ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, enquanto entidade responsável pelo desenvolvimento do site https://startup.alentejo.pt/ assume um compromisso de segurança e privacidade de dados em estreito cumprimento pelo disposto no Regulamento 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, Regulamento de Proteção de Dados (RGPD) e ainda da Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, tal como por toda a legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
1. Confidencialidade
Pela natureza e objetivo dos serviços prestados, os utilizadores deste site podem ter de fornecer contactos e/ou dados pessoais, nomeadamente, nome, número de telefone e endereço eletrónico. A ADRAL assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito pela ADRAL ou pelas entidades por esta subcontratadas, e mantidos apenas pelo tempo necessário à sua utilização. A ADRAL garante a confidencialidade dos dados recolhidos, não os transfere, nem procede à venda dos mesmos.
Alguns dados pessoais recolhidos no site são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a ADRAL poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, a ADRAL informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
2. Direitos dos Utilizadores
De acordo com o Regulamento de Proteção de Dados (RGPD), os utilizadores deste site têm os seguintes direitos:
- Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a eventual retificação dos mesmos
- Direito à limitação do seu tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido
- Direito a opor-se ao tratamento dos dados
- Direito a que seja retirado o consentimento ao tratamento e utilização dos dados
Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita com recurso ao e-mail geral@adral.pt.
Aos utilizadores assiste ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), especialmente quando, junto do responsável pelo tratamento, não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos.
3. Aceitação e Vinculação
Todo o utilizador dos serviços disponibilizados neste site está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas. Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, envie e-mail para geral@adral.pt.
4. Alterações à política de Privacidade
A ADRAL reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.
II. Política de Cookies
A navegação no site
implica a aceitação do uso de cookies no browser do utilizador e dispositivos utilizados, exceto se forem desativados.Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de Internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o site se «lembre» das ações e preferências do utilizador.
Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites, ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc..
O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de Internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. No entanto, salienta-se que, com a recusa de uso de cookies, corre o risco de desativar determinados serviços e funcionalidades do site.
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